O que é o Pronampe
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas Empresas) é uma linha de crédito criada pelo Governo Federal pra facilitar o acesso de micro e pequenas empresas — incluindo o MEI — a capital de giro com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no crédito comum de mercado.
É importante deixar claro desde já: o Pronampe é um crédito pra pessoa jurídica (empresa, CNPJ). Se você procura crédito como pessoa física, com carteira assinada, o produto certo é outro — explicamos essa diferença mais adiante.
O que é o FGO (Fundo Garantidor de Operações)
O FGO foi criado junto com o Pronampe, com recursos do Tesouro Nacional, pra garantir ao banco uma parte do risco de crédito das operações do programa. Na prática, se a empresa não conseguir pagar, o FGO cobre uma parcela do saldo devedor junto à instituição financeira.
Essa garantia é o que permite que o Pronampe tenha taxas de juros mais baixas do que uma linha de crédito comum pra empresa: o banco assume menos risco, porque parte dele fica com o fundo. A Lei 15.076/2024 tornou o FGO permanente, dando mais estabilidade de longo prazo ao programa.
Quem pode contratar
A elegibilidade segue, em linhas gerais, o critério de porte da Lei Complementar 123/2006:
- MEI (Microempreendedor Individual) — faturamento anual dentro do teto do MEI
- ME (Microempresa) — faturamento anual dentro do teto de microempresa
- EPP (Empresa de Pequeno Porte) — faturamento anual dentro do teto de pequeno porte
Além do porte, costuma ser exigido CNPJ ativo há um tempo mínimo e situação regular junto à Receita Federal e à Seguridade Social.
⚠️ Tetos de faturamento, prazo mínimo de CNPJ, limite de valor por CNPJ e outras exigências podem mudar a cada nova edição ou ajuste do programa. Não trabalhamos com número fechado aqui de propósito — consulte as condições atualizadas com um banco credenciado antes de solicitar.
Taxa de juros vinculada à Selic
A taxa de juros do Pronampe é vinculada à Selic: em vez de uma taxa fixa definida pelo banco, o custo do crédito acompanha a taxa básica de juros da economia, somada a um adicional definido pelas regras do programa.
Como a Selic muda ao longo do tempo e o programa passa por revisões e novas edições, o percentual final pode variar bastante entre o momento em que você lê este texto e o momento em que for contratar. O mesmo vale pra prazo de pagamento e período de carência.
✅ Antes de fechar qualquer proposta, confirme diretamente com o banco credenciado: taxa efetiva (CET), prazo total, carência e valor máximo liberado pro seu CNPJ. Esses números são definidos e atualizados pelo programa e pelas instituições financeiras, não pela FelizCred.
Pronampe é diferente do consignado CLT
O Pronampe é crédito pra pessoa jurídica (sua empresa, com CNPJ). Já o consignado CLT — a linha que a FelizCred trabalha como correspondente bancário — é crédito pra pessoa física com carteira assinada, com a parcela descontada direto da folha de pagamento pelo seu empregador.
São produtos com público, garantia e forma de pagamento completamente diferentes: um é pensado pra financiar a operação de um negócio, o outro é pensado pra quem tem vínculo empregatício CLT e quer uma taxa de juros menor do que a de crédito pessoal comum, usando a margem consignável do salário.
Se você chegou até aqui buscando "pronampe" mas na verdade é funcionário CLT (e não dono de empresa) procurando crédito, o produto certo pra você provavelmente é o consignado CLT, não o Pronampe.
É CLT e quer entender o consignado?
Se você tem carteira assinada e busca crédito com desconto em folha, veja o guia completo de consignado CLT da FelizCred.
📖 Ver guia do consignado CLT 💬 Falar no WhatsAppO que as pessoas estão pesquisando
pronampe 2026
Crédito federal pra micro e pequenas empresas (PJ), incluindo MEI, com garantia do FGO e taxa vinculada à Selic.
fgo fundo garantidor de operações
Fundo com recursos do Tesouro Nacional que garante ao banco parte do risco das operações do Pronampe, ajudando a viabilizar taxas menores.
Perguntas frequentes
🔍 Pesquisa: "pronampe 2026"
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas Empresas) é uma linha de crédito federal pra pessoa jurídica — microempresas, empresas de pequeno porte e MEI — com garantia do FGO e taxa vinculada à Selic.
O que é o FGO (Fundo Garantidor de Operações)?
É um fundo com recursos do Tesouro Nacional, tornado permanente pela Lei 15.076/2024, que garante ao banco uma parte do risco das operações do Pronampe. Isso reduz o risco do banco e ajuda a viabilizar uma taxa de juros menor pra empresa.
Quem pode contratar o Pronampe?
Em geral, microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), seguindo o critério de porte da Lei Complementar 123/2006, com CNPJ ativo e situação regular junto à Receita e à Seguridade Social. Os critérios exatos podem mudar a cada edição do programa — confirme com um banco credenciado.
Qual a diferença entre o Pronampe e o consignado CLT da FelizCred?
São produtos completamente diferentes. O Pronampe é crédito pra pessoa jurídica (empresa). O consignado CLT é crédito pra pessoa física com carteira assinada, com parcela descontada direto da folha de pagamento. Se você é CLT e não dono de empresa, o produto certo pra você é o consignado CLT, não o Pronampe.
A taxa do Pronampe é vinculada à Selic?
Sim, a taxa costuma ser composta pela Selic mais um adicional definido pelo programa. Como a Selic muda e o programa passa por revisões, o valor exato varia — sempre confirme as condições atualizadas com um banco credenciado antes de contratar.