O que é o seguro prestamista

O seguro prestamista é um seguro vinculado a uma dívida — nesse caso, o seu consignado. Se acontecer um dos eventos previstos na apólice, normalmente morte ou invalidez permanente do titular, a seguradora usa a indenização pra quitar total ou parcialmente o saldo devedor do empréstimo, evitando que a dívida sobre pra família ou pros herdeiros.

Ele costuma vir oferecido no momento da contratação do consignado, embutido no valor da parcela mensal — o que faz muita gente nem perceber que está pagando por ele.

É obrigatório contratar?

⚠️ Não é obrigatório. Condicionar a liberação do consignado à contratação do seguro prestamista é uma prática chamada venda casada, expressamente proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento (Tema 972) de que, em contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com a própria instituição financeira ou com seguradora indicada por ela. O Banco Central, pela Resolução CMN nº 4.860/2020, também reforça que produtos como esse devem ser sempre apresentados como opção — nunca como exigência.

Na prática, isso significa que você tem o direito de recusar o seguro e seguir com o consignado normalmente, sem que isso afete a aprovação do crédito.

O que ele cobre

As coberturas exatas variam de seguradora pra seguradora — sempre leia as condições gerais da apólice antes de decidir, e não apenas o resumo apresentado na hora da contratação.

Quanto ele custa na parcela

O custo do seguro prestamista é embutido na parcela mensal do consignado e varia conforme idade, valor do empréstimo, prazo e as coberturas escolhidas. Ele encarece o Custo Efetivo Total (CET) do contrato — por isso, sempre compare o CET com e sem o seguro antes de decidir, e não olhe só pro valor isolado da "proteção".

✅ Com seguro

Parcela um pouco mais alta, mas o saldo devedor fica protegido em caso de morte ou invalidez — a família não herda a dívida.

➖ Sem seguro

Parcela menor, mas em caso de morte ou invalidez o saldo devedor pode ser cobrado dos herdeiros, dentro do limite da herança recebida.

Como cancelar e pedir o dinheiro de volta

Pra cancelar, entre em contato diretamente com a seguradora ou com a instituição que intermediou o contrato e solicite formalmente o cancelamento, guardando o protocolo do pedido.

Quando vale a pena

✅ Vale a pena quando você tem dependentes financeiros que ficariam com o saldo devedor em caso de morte ou invalidez, e o custo mensal do seguro cabe confortavelmente no seu orçamento.

⚠️ Vale questionar quando ele é apresentado como se fosse obrigatório pra aprovar o crédito, ou quando você não recebe uma explicação clara de quanto ele custa e o que exatamente cobre.

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Perguntas frequentes

🔍 Pesquisa: "seguro prestamista consignado é obrigatório"

Não. Cobrar seguro prestamista como condição pra liberar o consignado é considerado venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39). A contratação deve ser sempre opcional, e o banco é obrigado a apresentar o produto como uma escolha, não como exigência.

O que o seguro prestamista do consignado cobre?

Normalmente cobre morte e invalidez permanente do titular, usando a indenização pra quitar o saldo devedor do empréstimo. Algumas apólices também incluem cobertura de desemprego involuntário ou incapacidade temporária, dependendo da seguradora.

Dá pra cancelar o seguro prestamista depois de contratado?

Sim, a qualquer momento durante o contrato, com direito à devolução proporcional dos meses que ainda faltam. Se a contratação foi feita à distância (telefone, app, WhatsApp), existe ainda um prazo de 7 dias corridos pra desistir sem justificativa e ter o valor integral devolvido.

Seguro prestamista do consignado vale a pena?

Vale quando você tem dependentes que ficariam com o saldo devedor em caso de morte ou invalidez, e o custo mensal cabe no seu orçamento. Não vale quando é vendido como se fosse obrigatório, sem clareza sobre o custo real na parcela — nesse caso, questione e compare antes de aceitar.

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